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A Medida Provisória 1369/26, em vigor desde a sua publicação, amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A norma altera a Lei 15.201/25 e mantém...
Receita alerta que influenciadores que divulgarem bets ilegais poderão pagar tributos e sofrer sanções
A Receita Federal intensificou nesta sexta-feira (19) o cerco à atuação de influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Segundo o órgão, quem divulgar as chamadas bets ilegais poderá ser...
Banco Central amplia uso do Pix por aproximação para impulsionar pagamentos via Open Finance
O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira (22) novas funcionalidades para ampliar o uso do Pix por aproximação e acelerar a integração dos pagamentos dentro do ecossistema de Open Finance. A principal novidade é que os usuários poderão...
Licitações: aprovado critério de desempate para empresas que contratam mulheres vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para criar um novo parâmetro de desempate em contratações públicas. Pela mudança, passam a...